A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu prazo de 20 dias para que agentes do setor elétrico manifestem interesse em participar da estruturação da governança colaborativa do Sandbox Regulatório Energias da Floresta. A iniciativa prevê a criação de um ambiente de experimentação regulatória para desenvolver e testar soluções destinadas a ampliar o acesso à energia elétrica em regiões isoladas e remotas da Amazônia Legal.

A abertura do prazo foi formalizada por despacho da Superintendência de Inovação e Transição Energética (STE), que tornou públicos o Termo de Referência e a Nota de Desenho Institucional do projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI). Os documentos estabelecem as condições para apresentação de propostas e orientam a formação de parcerias entre empresas, instituições de pesquisa e outras organizações.

O projeto de PDI será responsável por implementar e colocar em funcionamento a estrutura de governança prevista na Resolução Normativa ANEEL nº 1.166/2026, que instituiu as diretrizes do Sandbox Energias da Floresta.

Governança terá núcleo gestor e hub de inovação

O modelo proposto pela agência prevê dois componentes principais: um Núcleo Gestor e um Hub de Inovação Aberta. O Núcleo Gestor terá atribuições executivas, incluindo a administração cotidiana da iniciativa, a gestão do portfólio de projetos-piloto, a organização de chamadas e a consolidação dos resultados obtidos durante a experimentação regulatória.

Já o Hub de Inovação Aberta será responsável por mobilizar os participantes do ecossistema, aproximar instituições e comunidades dos projetos, estimular parcerias e promover capacitação e disseminação do conhecimento.

A estrutura deverá reunir empresas do setor elétrico, universidades, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil, órgãos públicos, financiadores e representantes de povos e comunidades tradicionais. A proposta é incorporar conhecimentos técnicos e territoriais à elaboração, execução e avaliação dos projetos-piloto.

A governança colaborativa também deverá produzir evidências sobre os resultados das experiências, que poderão subsidiar futuras mudanças na regulação do setor elétrico. A estrutura, no entanto, não terá poder para substituir as atribuições regulatórias da ANEEL. A autorização dos projetos-piloto e eventuais afastamentos de regras regulatórias continuarão sob responsabilidade da agência.

Empresas poderão apresentar propostas individuais ou cooperadas

Podem manifestar interesse os agentes habilitados a aplicar recursos no Programa de PDI da ANEEL, conforme as regras vigentes. O Termo de Referência estimula a formação de arranjos cooperativos, reunindo empresas e entidades executoras com competências complementares.

A composição das equipes poderá envolver conhecimentos técnicos, pesquisa, gestão de dados, inovação, facilitação e atuação nos territórios abrangidos pelo programa.

Também será possível demonstrar interesse em integrar uma proposta cooperada mesmo que os parceiros ainda não estejam definidos. Nesse caso, a manifestação deverá apresentar a identificação do interessado, suas experiências e competências, a indicação preliminar da equipe-chave e das capacidades territoriais disponíveis. Uma estimativa inicial dos recursos de PDI também poderá ser incluída, quando houver.

A manifestação de interesse não representa aprovação ou seleção para executar o projeto. O procedimento tem caráter preparatório e não assegura exclusividade, preferência ou autorização perante a ANEEL. Se houver múltiplos interessados, a agência poderá promover a articulação entre as organizações para estimular a formação de uma proposta conjunta, mantendo os critérios de isonomia e avaliação técnica e regulatória.

Propostas passarão por avaliação da ANEEL

As manifestações deverão ser encaminhadas pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), utilizando o assunto “Manifestação ao Termo de Referência sobre a Governança Colaborativa”, dentro do prazo de 20 dias contado da publicação do despacho.

Após o recebimento das manifestações, a ANEEL avaliará as contribuições e adotará as providências para consolidar a proposta do projeto de PDI. A proposta formal deverá atender aos requisitos do Termo de Referência e às regras do programa de pesquisa, desenvolvimento e inovação da agência.

Depois da avaliação técnica e regulatória e da instrução do processo, o projeto será submetido à deliberação da Diretoria Colegiada. A agência também prevê a realização de um webinar para apresentar o desenho institucional da governança e esclarecer dúvidas dos interessados. A participação no encontro será informativa e não criará obrigações ou vantagens no processo de seleção.

Sandbox busca soluções para regiões isoladas da Amazônia

Instituído pela Resolução Normativa nº 1.166/2026, o Sandbox Regulatório Energias da Floresta busca testar alternativas para ampliar o acesso pleno à eletricidade em localidades com vulnerabilidades socioeconômicas e energéticas, especialmente na Amazônia Legal. A iniciativa considera as particularidades sociais, culturais, econômicas, territoriais, logísticas e ambientais da região, que impõem desafios específicos à expansão e à prestação dos serviços de energia elétrica.

A expectativa é que os projetos-piloto permitam avaliar soluções adaptadas às condições locais e gerem conhecimento para aperfeiçoar as regras do setor. Com a abertura do processo de manifestação de interesse, a ANEEL inicia a etapa de articulação dos agentes que poderão estruturar e operacionalizar esse modelo de experimentação regulatória.