O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu o prazo para envio das previsões de declarações de necessidade de compra de energia elétrica para os leilões de energia nova A-4, A-5 e A-6, de 2027. Os agentes de distribuição têm até 16 de novembro de 2026 para encaminhar as informações, por meio da plataforma da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). 

As declarações serão utilizadas pelo governo na elaboração das diretrizes dos certames, conforme a Portaria Normativa nº 143, de 28 de setembro de 2026. Os interessados deverão manter sigilo sobre os dados até a conclusão do processo licitatório.

O acesso à interface de envio é restrito aos usuários com a permissão de Participante Leilão. Quem ainda não possui essa autorização deverá solicitá-la ao representante legal ou ao representante da empresa junto à CCEE. Documentos adicionais, ressalvas ou condições encaminhados junto às declarações serão desconsiderados.

Contratação de energia nova 

Os leilões têm como objetivo contratar energia de novos empreendimentos para atender às necessidades das distribuidoras. Essa modalidade foi imposta pela 15.269/2025 dedicados a PCH. Os certames poderão contemplar projetos com início de suprimento entre 2031 e 2033.

Dúvidas sobre o acesso ao sistema ou eventuais problemas tecnológicos podem ser encaminhadas à Central de Relacionamento da CCEE, pelo e-mail atendimento@ccee.org.br.